Apresentamos abaixo os preceitos adotados pela E Veículos em relação à coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e demais formas de tratamento de dados dos internautas, usuários e clientes, no que diz respeito ao acesso e uso dos nossos serviços pelo site, aplicativo e outros canais de atendimento.

1. Disposições iniciais:

Nos termos da Lei n.º 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a seguir denominada simplesmente como “LGPD”, colacionamos abaixo os principais conceitos adotados pela legislação a respeito da matéria:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Além dos conceitos previstos na LGPD, faz-se importante definir os seguintes termos utilizados nesta Política:

Cookies: Conjunto de informações armazenadas num pequeno ficheiro de texto, usado pelo servidor de alguns sites para, no computador ou dispositivo, identificar o seu usuário e registrar algumas informações da sua atividade na internet. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/cookies. Consulta em 29.01.2022.)

Cliente: todo aquele que adquire onerosamente os produtos e serviços ofertados nos canais digitais da empresa E Veículos.

Internauta: todo aquele que, de alguma forma, acessa os canais digitais da empresa E Veículos, sendo cliente ou não.

Usuário: todo aquele que utiliza os serviços oferecidos nos canais digitais da empresa E Veículos, pagos ou não.

2. Controlador dos dados:

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa MARCELO DA SILVA PEIXOTO & CIA LTDA., nome fantasia E Veículos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.060.640/0001-85, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, n.º 821-A, Vila Junção, Rio Grande/RS, CEP: 96.202-188.

3. A finalidade do tratamento dos dados pessoais:

Tendo em vista que a coleta e o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis são imprescindíveis para desenvolvimento da atividade comercial da empresa E Veículos, em atenção à LGPD, cumpre esclarecer a finalidade do tratamento destes dados.

A empresa E Veículos realiza o tratamento dos dados pessoais com finalidade própria de sua atividade empresarial e de acordo com as normas legais previstas na respectiva Lei de Proteção de Dados. A empresa poderá também realizar o tratamento dos dados para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes e/ou para atender aos interesses legítimos da E Veículos, de seus clientes ou de terceiros.

Para qualquer outra finalidade, o tratamento dos dados dependerá do consentimento do titular, mediante manifestação livre, informada e inequívoca.

Na condição de controlador dos dados, a empresa E Veículos poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com terceiros, de acordo com a estrita observância da Lei, seus dados pessoais, informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados com a finalidade de: (a) assegurar a adequada identificação, qualificação e autenticação do titular dos dados; (b) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (c) prevenir atos ilícitos; (d) realizar análises de risco de crédito; (e) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços comercializados; e (f) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e de acordo com o seu perfil.

A E Veículos utiliza sistemas e tecnologia de empresas parceiras e prestadoras de serviços para melhor desenvolver sua atividade econômica, possibilitando uma experiência agregadora e segura em seus canais digitais.

4. Como ocorre a obtenção dos dados:

Os dados pessoais são obtidos diretamente do titular por meio de simulações em fase de proposta; ou quando da compra dos produtos ofertados e pela contratação dos serviços prestados pela E Veículos. Além disso, os dados podem ser fornecidos por fontes externas legítimas, isto é, por empresas prestadoras de serviços, conforme previsão legal ou contratual.

5. Dados pessoais solicitados:

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis que são solicitados pela controladora E Veículos e fornecidos diretamente pelos titulares ou por empresas parceiras/prestadoras de serviços são os seguintes:

Nome completo

Data de nascimento

CPF

Documento de Identidade (RG, CNH, CTPS, documento profissional)

Condição Pessoal (Espólio, interdito, deficiente e outras)

Estado Civil

Gênero

Nacionalidade

Naturalidade

Nome da mãe

Nome do pai

Endereço eletrônico (E-mail)

Endereço Residencial

Endereço Comercial

Telefones residencial

Telefones comercial

Telefones celular

Renda

Patrimônio

Geolocalização

Foto armazenada

Biometria

Agência e conta bancária

Declaração de Pessoa Politicamente exposta

Além disso, a depender da ação realizada ao navegar e solicitar serviços pelos canais digitais, poderão ser requisitadas informações sobre:

Identificação individual do usuário;

Veículo(s) ofertado(s) no Portal;

Veículo(s) pesquisado(s) no Portal;

Preferências do usuário;

Opiniões do internauta;

Informações de acesso do internauta (por exemplo: data e horário de realização do acesso);

Perfil de acesso do internauta (por exemplo: links clicados, páginas visitadas).

6. Finalidades específicas da utilização dos dados:

Exercer direito de defesa em processo administrativo e judicial;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Cumprir decisões de autoridades administrativas e/ou judiciais;

Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular, à E Veículos e a terceiros;

Realizar atualização cadastral.

Realizar auditorias;

Tratar reclamações, dúvidas e solicitações e prestação de suporte ao titular;

Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços;

Realizar ofertas e/ou recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses por meio de simulações realizadas, inclusive mediante campanhas de marketing;

Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços;

Promover campanhas, bolsas, patrocínios e eventos;

Utilizar cookies, conforme nossa Política de Cookies;

Permitir aos internautas navegar ou realizar as operações disponibilizadas nos canais digitais;

Viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços solicitados nos canais digitais;

Divulgar alterações, inovações e/ou promoções sobre os produtos da E Veículos.

7. Utilização de Cookies

Os Cookies são utilizados para melhorar a experiência de navegação do Portal E Veículos pelos internautas/usuários/clientes, possibilitando assim que:

- A navegação seja mais eficiente e rápida;

- Seja aperfeiçoada a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos canais digitais da empresa E Veículos;

- Sejam realizadas ofertas e fornecidas informações mais assertivas e relevantes às necessidades e interesses dos internautas/usuários/clientes;

- Sejam realizadas pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento para aperfeiçoamento dos produtos e serviços.

É importante destacar que o internauta pode verificar, controlar e eliminar os Cookies salvos em seu navegador a qualquer momento, bem como pode ativar em seu navegador mecanismos para impedir a utilização dos Cookies ou para ser informado quando os Cookies estiverem sendo utilizados.

Além disso, é possível desativar os Cookies não-essenciais para funcionamento dos Serviços por meio das preferências do seu navegador de internet. Contudo, sem eles a navegação pode ser prejudicada e algumas das funcionalidades dos canais digitais podem ficar comprometidas ou inutilizáveis.

8. Segurança no tratamento de informações pessoais

Em razão da disponibilização de Serviços online aos usuários e clientes dos canais digitais, a empresa E Veículos adota recursos tecnológicos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços. Com exceção das hipóteses expressamente mencionadas nesta Política de Privacidade, as informações obtidas não são divulgadas pela E Veículos.

9. Do acesso às informações prestadas:

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de qualquer outra forma tratada pela E Veículos é restrito aos seus colaboradores autorizados, às empresas que lhe prestam serviços e às empresas parceiras que integram a relação comercial, desde que necessárias à prática de suas atividades comerciais, sendo limitado o uso para outros fins, sempre observando todas as disposições legais aplicáveis à matéria.

Ressalva-se, desde já, que a empresa E Veículos não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por malfeitores, como "hackers" ou "crackers".

10. Atualização desta política

A E Veículos se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e de acordo com sua conveniência, em razão de alterações na legislação ou nos serviços prestados, da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou sempre que tais alterações se façam necessárias, motivo pelo qual é recomendável a leitura desta Política de Privacidade periodicamente.

A utilização dos serviços disponibilizados pela E Veículos por qualquer cliente/usuário implicará em expressa aceitação dos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.

Em caso de dúvidas ou reclamações relacionados ao tema de LGPD, bem como para solicitar acesso aos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mail: fabiane@eveiculos.net.br.